Consulta Pública Regulamentos

A Junta de Freguesia de Serzedo informa que, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual), foram aprovadas, nas reuniões do órgão executivo, o procedimento de elaboração e aprovação dos seguintes regulamentos:

Regulamento de Apoio à Natalidade – Programa Mais Família, Mais Futuro

Regulamento do Cemitério

Regulamento do Orçamento Participativo de Serzedo

Regulamento de Taxas e Licenças

Nos termos do artigo 100.º do referido código, todos os interessados podem apresentar contributos ou sugestões no prazo de 30 dias, relativamente a quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento.

- Presencialmente (Junta de Freguesia)

- Online, através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1r6KdEs43Re-OG4VjApr0WPtrWOD6gkJC?usp

Os contributos deverão ser submetidos através de requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia.